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Inexigibilidade

Contratação do professor Fabrício Souza Duarte para ministrar a disciplina Despesa Pública, para a turma II, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade EAD.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade compradora: COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Local: Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão: 21154877000107
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 21154877000107-1-000169/2026

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Contratação de instrutor para ministrar o Módulo V - Teoria dos atos públicos e regime jurídico da Fazenda Pública, como parte do curso Direito Público Aplicado: Teoria, Prática e Jurisprudência, para magistrados(as) e servidores(as) em exercício nos gabinetes de 2ª instância vinculados às Câmaras de Direito Público, na modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 2 mil

Inexigibilidade14/08/2026

Contratação do docente Ângelo Antônio Ferreira para ministrar 3 h/a no curso Políticas públicas de sustentabilidade: instrumentos jurídicos, institucionais e administrativos para a promoção do desenvolvimento sustentável., tendo como público-alvo: Público Externo, Membros e servidores do MPU.

ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 1 mil