Inexigibilidade06/03/2026Contratação de Sociedade de Advogados para a realização de estudo de caso e elaboração de um parecer jurídico conclusivoPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS · Valinhos/SPR$ 250 mil
Dispensa24/03/2026Contratação de Serviços Especializados em Capacitação Jurídica.PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS · Três Ranchos/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica.Prefeitura de Itaqui · Itaqui/RSR$ 58 mil
Inexigibilidade15/01/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM O OBJETO SENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Varjão/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade11/05/2026Contratação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica.CONSORCIO INTER.MULT.DOS MUNIC. DA AMNAP-CIM AMNAP · Adamantina/SPR$ 146 mil