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Licitações
Ver contratações de Caxambu
Inexigibilidade

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da cultura, patrimônio cultural, turismo cultural, Sistema Municipal de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turismo e demais mecanismos de incentivo, fomento e financiamento cultural, destinados aos municípios consorciados ao CIMAG.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG
Unidade compradora
Consórcio Público Intermunicipal
Local
Caxambu/MG
CNPJ do órgão
21406451000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
21406451000101-1-000040/2026

Compras parecidas

Dispensa14/05/2026encerrado

Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federaisVer processo

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 58 mil