LICITAÇÃO COMPARTILHADA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA EVENTUAL E FUTURA PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO 0, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL QUANTO A HABITAÇÃO, CONFORME REGRAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS SUB50, A EXECUÇÃO DE HABITAÇÃO, UTILIZANDO-SE DE SISTEMAS E/OU SUBSISTEMAS CONSTRUTIVOS OBJETOS DE NORMA BRASILEIRA OU INOVADORES QUE POSSUAM VALIDAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES AO COMPORTAMENTO EM USO DO PRODUTO ATRAVÉS DE SUA AVALIAÇÃO JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS (SINAT), DEMONSTRADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA - DATEC VIGENTE, QUE RESULTEM EM 400 (QUATROCENTOS) UNIDADES HABITACIONAIS DE PADRÕES MÍNIMOS DE HABITABILIDADE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA E DESEMPENHO, DEFINIDOS PELAS POSTURAS MUNICIPAIS, NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA REGULAÇÃO DO PROGRAMA PROPOSTA 56000003321/2025, PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP