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Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para gerir o PCMSO da Autarquia que tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde do trabalhador, devendo ser a tradução da medicina do trabalho no seu amplo campo de atuação, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a prevenção em todos os seus níveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade compradora
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI
Local
Lambari/MG
CNPJ do órgão
22040711000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
22040711000122-1-000044/2026

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Pregão - Eletrônico06/08/20267 dias

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, atualizar, coordenar e executar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/SC, na Sede e Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (NOC 10.901), conforme especificações, condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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