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Inexigibilidade

Aquisição de livros paradidáticos voltados à Educação Climática e à Educação Antirracista, com o objetivo de atender às demandas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 14.863/2024.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU
Local
Cachoeiras de Macacu/RJ
CNPJ do órgão
22347742000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
22347742000120-1-000022/2025

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