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Dispensa

Fornecimento contínuo de refeições para presos custodiados na sede da 4ª SRPC, mediante dispensa por licitação deserta (art. 75, III, a, Lei 14.133/2021).

Órgão
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA
Unidade compradora
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
22404257000141
Situação
Anulada
Identificador PNCP
22404257000141-1-000003/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de Alimentação e Nutrição, Preparo e Fornecimento de Refeições Transportadas, destinadas aos internos custodiados nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA · Rio de Janeiro/RJR$ 1,3 bi