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Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E INSTITUCIONAL PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE GOVERNAMENTAL EM ATENDIMENTO À LEI Nº 12.527/2011, À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, E À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, PELO PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES, OU ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO FISCAL. FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE DOM ELISEU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
Local
Dom Eliseu/PA
CNPJ do órgão
22953681000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
22953681000145-1-000002/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.

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