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Dispensa

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, nas modalidades e-CPF A3 e e-CNPJ A3, armazenados em tokens criptográficos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e das unidades gestoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Órgão
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Local
Parauapebas/PA
CNPJ do órgão
22980999000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
22980999000115-1-000057/2026

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Dispensa11/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada (Autoridade Certificadora - AC ou Autoridade de Registro - AR credenciada à ICP-Brasil ou representante autorizado), para fornecimento de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, incluindo emissão, renovação e suporte necessário para validação/emissão/instalação inicial e orientações, destinados à assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas-Pará.

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O objeto será a contratação de empresa especializada para fornecimento de certificação digital padrão ICP-Brasil, do tipo e-CPF A3, com validade de 30 (trinta) meses, incluindo o fornecimento de dispositivos criptográficos (token USB), compatíveis com os sistemas utilizados pela Administração Pública, bem como suporte técnico para emissão e instalação. A escolha pela emissão de certificados vinculados ao CPF dos servidores, e não ao CNPJ da Prefeitura, justifica-se pela necessidade de descentralização das atividades, permitindo que múltiplos agentes públicos realizem, simultaneamente, o envio das informações ao sistema da ONR. Ademais, optou-se pela contratação de certificados com validade de 30 meses por representar alternativa mais vantajosa sob o ponto de vista econômico, reduzindo custos com renovações e minimizando interrupções.

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