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Inexigibilidade

Locação de uma sala comercial ( Mega Loja piso L2) , com área correspondente a 528,84 m2 para instalação da Unidade de atendimento do VIVA PROCON por um período de 60 meses , no Golden Shopping Calhau, localizado na Av. dos Holandeses, 200 - Calhau, São Luís - MA,CEP 65071-380.

Órgão
INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHAO - PROCON/MA
Unidade compradora
EMA-INSTITUTO DE PROMO.DEF.CID.E CONSUMIDOR
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
23284838000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
23284838000150-1-000003/2026

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Locação de espaço físico, da Sala Comercial nº 01, localizada na Rua Luiz Constantino / Esquina com a Avenida 26 de Abril, edificada sobre o Lote Urbano nº 01, da Quadra 58, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos, matrícula n° 33.221, com área total de 44,62 m², de propriedade da senhora Luana Maria Acorsi Zarth, inscrita no CPF: 063.454.129-37, para instalação da Sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, criado pela Lei Municipal nº 1622/2025.Ver processo

GABINETE DO SECRETARIO · Cruzeiro do Iguaçu/PRR$ 24 mil