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Dispensa

Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para da gestão associada da execução, do controle, do gerenciamento, da regulação e da operacionalização das ações e serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regional – SAMU 192 integrado à rede de Urgência e Emergência da região Macro Centro dos Municípios Consorciados, observado o CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Unidade compradora
Diretoria de Saúde (Planejamento e Gestão)
Local
Pedro Leopoldo/MG
CNPJ do órgão
23456650000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
23456650000141-1-000045/2026

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