CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO – PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 7AAAGV – MINISTÉRIO DAS CIDADES