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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição e a adequação técnica do imóvel indicado para aquisição do imóvel destinado à instalação da nova sede administrativa do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (CREF18 PA-AP) em Belém/PA

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REG
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
23532458000197
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
23532458000197-1-000021/2026

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Inexigibilidade11/06/2026

A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o imóvel pretendido constitui extensão da estrutura atualmente utilizada pela Administração, sendo o único capaz de viabilizar a ampliação das instalações da Secretaria no mesmo local, com a consequente centralização das unidades administrativas. A escolha do referido imóvel fundamenta-se na sua integração física e funcional com os espaços já ocupados pela Administração, circunstância que permite a expansão das atividades sem necessidade de mudança de endereço, evitando custos adicionais com relocação, adaptações estruturais, implantação de infraestrutura e descontinuidade dos serviços públicos. Dessa forma, restam caracterizadas as condições que justificam a contratação direta, por se tratar de solução cuja adequação é singular em relação à necessidade administrativa, tornando inviável a competição. A contar o inicio 01/06/2026Ver processo

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 102 mil