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Dispensa

Contratação de prestação de Prestação de serviços de avaliação atuarial do exercício de 2026, data base 31/12/2025, com objetivo de disgnosticar a situação atuarial, estudos de cenários durante a vigência do contrato e assessoria continuada, englobando respostas à órgãos fiscalizadores e orientações aos dirigentes e acompanhamento das provisões matemáticas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Horizonte junto ao Fundo de Previdência Social de Horizonte – HORIZONTEPREV.

Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Local
Horizonte/CE
CNPJ do órgão
23555196000186
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
23555196000186-1-000109/2026

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Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos atuariais de natureza predominantemente intelectual e estratégica para a elaboração da Avaliação Atuarial referente ao exercício 2026 (ano-base 2025), compreendendo a recepção e validação da base cadastral e financeira dos segurados, o cálculo das provisões matemáticas e do resultado atuarial, a proposição do plano de custeio, a elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial e de projeções atuariais exigidas pela legislação, parecer técnico sobre hipóteses, projeções de receitas e despesas, suporte técnico a questionamentos dos órgãos de controle e minuta de Projeto de Lei de adequação do plano de custeio e eventuais auditorias atuariais, promovendo assim, assessoramento técnico à gestão previdenciária do município.

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