Inexigibilidade
Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS”, destinada ao Assessor Jurídico Habner Nörnberg; de 2 (duas) inscrições para o curso “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026”, destinadas à Vereadora Prof. Gil e à Assessora Ignacia Machado; e de 1 (uma) inscrição para o curso “Diárias, Adiantamento de Numerário e Ressarcimento de Despesas”, destinada à servidora Thassia Azambuja, a serem ofertados pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS
- Local
- Capão do Leão/RS
- CNPJ do órgão
- 23888377000124
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 23888377000124-1-000035/2026