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Dispensaregistro de preçosencerrado

Registro de Preços para a prestação de serviços de informática, especificamente a emissão de certificado digital na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Aquisição de Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A1 E-CNPJ, software para armazenamento direto no computador, com validade de 01 ano e Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A3 E-CPF, gerado e armazenado em dispositivo portátil Token-USB.

Órgão
SANTA BARBARA CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Santa Bárbara/MG
CNPJ do órgão
23946247000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
23946247000109-1-000002/2026

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Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, compreendendo Certificados Digitais do tipo A3 – modelo AC-JUS, com fornecimento de dispositivo criptográfico (token) destinado ao armazenamento seguro das chaves privadas, bem como Certificados Digitais do tipo A1 – modelo e-CPF.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA · Brasília/DFR$ 77 mil
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Contratação, sob demanda, para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos e-CPF A3 e e-CNPJ A1), bem como de dispositivos do tipo token USB destinados ao armazenamento dos certificados e-CPF A3. A emissão dos certificados digitais será realizada no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio do SIGEPE, com contratação direta, por dispensa de licitação, com escopo no inc. IX, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na forma do Termo de Referência 98/2025 (V. 0.12) (SEI n.º 2506803).

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