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Licitações
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Inexigibilidade

Consultoria Tributária contínua para os servidores da COF. Incluindo materiais de consulta em meio eletrônico, consulta direta em caso concreto, emissão de pareceres e simulador de retenções.

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Unidade compradora
PREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPB
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
24098477000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24098477000110-1-000001/2027

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Dispensa19/02/2026encerrado

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.Ver processo

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