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Licitações
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Dispensa

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR ENTERAL PEDIÁTRICO E DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PEDIÁTRICAS, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E GRATUITO À CRIANÇA L. A. R., PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO SE DESTINA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N 100007624.2026.8.13.0627MG, EM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Local
São João do Paraíso/MG
CNPJ do órgão
24791154000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24791154000107-1-000402/2026

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Dispensa13/11/2026

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR-FÓRMULA ENTERAL PADRÃO PARA USO VIA SONDA DE GASTROSTOMIA ISOSOURCE 1.0, NUTREN 1.0 OU PRODUTO DE COMPOSIÇÃO EQUIVALENTE –, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E GRATUITO AO PACIENTE CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO SE DESTINA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 28102026 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N 100067560.2026.8.13.0627MG, EM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 4 mil