CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR EMPREITADA A PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE LUA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO Nº 202500005022894, DE ACORDO COM PROJETOS E ANEXOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.