licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza intelectual e singular, para o patrocínio, acompanhamento e defesa de causas judiciais e administrativas de interesse do Município de Barrolândia – TO, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, durante o período de janeiro a dezembro de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE BARROLANDIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
Local
Barrolândia/TO
CNPJ do órgão
24851453000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24851453000190-1-000011/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade18/03/2026

Contratação de empresa para a Prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa na gestão organizacional e operacional no departamento de finanças e no controle interno e assessoria no cumprimento e atualização do PCA do Município de Barrolândia – TO, Bem como orientação na transmissão de 2 (duas) remessa do SICAP-ACCI - Análise Conclusiva do Controle Interno do exercício de 2026; visando atender aos princípios da legalidade e eficiência administrativa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA · Barrolândia/TOR$ 65 mil
Inexigibilidade29/06/2026

Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Tocantinópolis/TO, visando ao suporte jurídico-administrativo aos órgãos da Administração Pública Municipal, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de estudos e manifestações jurídicas, acompanhamento e resposta a demandas judiciais e extrajudiciais, elaboração de petições, recursos e demais peças processuais, representação e defesa dos interesses do Município perante órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e demais entidades públicas, bem como a orientação técnica aos gestores municipais e a prática de todos os atos necessários à adequada defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, observada a legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 159 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios das diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, segunda e terceira instância do Poder Judiciário, procedimentos do Ministério Público e demais Órgãos Administrativos, realizar Consultas Públicas de interesse do legislativo, bem como para dar suporte jurídico legislativo às Comissões Permanentes e à Mesa Diretora, com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal de Palmeirante/TO.

PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL · Palmeirante/TOR$ 90 mil