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Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
Unidade compradora
3200 - Fundo Municipal de Saúde
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
24851511000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24851511000185-1-000455/2026

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