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Dispensa

O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA,JUNTO Á COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GOIATUBA,ESTADO DE GOIÁS,COM A FINALIDADE DE ELABORAR O INVENTARIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA,NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL
Local
Goiatuba/GO
CNPJ do órgão
24854358000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24854358000140-1-000009/2026

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Inexigibilidade04/08/2026

O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA DE MAIOR COMPLEXIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUB/GO,ABRANGENDO O ASSESSORAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO EM TODAS AS SUAS FASES,A ANÁLISE JURÍDICA DE CONSTITUCIONALIDADE,LEGALIDAD, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS PROPOSIÇÕES EM TRÂMIT,BEM COMO O APOIO Á MESA DIRETORA,EM CONFORMIDADECOM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,A CONSTITUIÇÃODO ESTADO DE GOIÁS,A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

CAMARA MUNICIPAL · Goiatuba/GOR$ 60 mil