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Inexigibilidade

PERMUTA DO LOTE 02-B, CHÁCARA ALICERCE 02, COM ÁREA DE 1.665,84 M² (MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E OITENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS).

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU
Local
Chapadão do Céu/GO
CNPJ do órgão
24859332000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
24859332000194-1-000290/2026

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Dispensa07/04/2026

Objetivo de PERMUTA, de igual para igual, dos imóveis CONFORME SEGUE: Lote urbano situado na Rua Alto do Cruzeiro, s/n, zona urbana do Município de Ibicoara-BA, com matrícula originária nº 3.414 (a ser desmembrada), com área aproximada de 800,00 m², confrontando-se, conforme laudo e memorial: FRENTE com a Rua Alto do Cruzeiro; FUNDO com a Rua A; LADO DIREITO com o Município de Ibicoara; LADO ESQUERDO com o Município de Ibicoara e A PARÓQUIA/DIOCESE transmite ao MUNICÍPIO o seguinte imóvel (IMÓVEL B): Lote urbano situado na Rua José Rodrigues de Oliveira, nº 50, Bairro Vista Bela, Ibicoara-BA, com origem registral na matrícula nº 4.857, fls. 109, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra da Estiva-BA (a ser desmembrado), com área de 752,50 m², inscrição municipal nº 16629, confrontando-se, conforme laudo e memorial: FRENTE com a Rua José Rodrigues de Oliveira; FUNDO com Edilson Amorim Ferreira; LADO DIREITO com Erenildo; LADO ESQUERDO com Geni Ferreira, com a consequente transferência recíproca de domínio (ou, conforme o caso, de direitos e ações possessórios e demais direitos reais passíveis de transferência), observadas as exigências cartorárias e registrais. SEM CUSTO PARA AMBAS AS PARTES

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UNIFICAÇÃO TERRENOS QUADRA C – LOTES 03 e 04 - Um lote de terreno de formato regular, com área total de 10.800,00 m², proveniente da unificação dos lotes 03 e 04 da Quadra C do Distrito Industrial “Luiz Sérgio Malachias Cachoni”, localizado na confluência da Rua Projetada “B” (atual Rua Ettore Barbieri) com a Avenida Perimetral (atual Avenida Dirceu Teodoro Sobrinho), lado par da referida avenida. Mede 180,00 m de frente, confrontando com a Avenida Dirceu Teodoro Sobrinho; No lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, mede 60,00 m, confrontando com o lote 02 da Quadra C (Matrícula nº 5.338); No lado esquerdo, mede 60,00 m, confrontando com a Rua Ettore Barbieri; Nos fundos, mede 180,00 m, confrontando com a Rua Projetada “E” (atual Rua Geraldo Possidônio)

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