AQUISIÇÃO VEÍCULO ZERO KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES E MANUTENÇÃO DIÁRIA DENTRO DAS UNIDADES DE ENSINO DESTA SECRETARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO, DESCRITAS A SEGUIR, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021