Inexigibilidade15/09/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à análise dos instrumentos de planejamento e orçamento público encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas/SC, compreendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, com emissão de relatórios e/ou pareceres técnicos fundamentados, identificação de inconsistências, formulação de recomendações, elaboração de notas técnicas e minutas de emendas quando necessárias, bem como prestação de suporte técnico institucional dura nte a tramitação legislativa das respectivas matérias.Ver processo
Camara de Vereadores de Rio das Antas · Rio das Antas/SCR$ 11 mil