CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO (A) OFICIAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SMATI), CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR).