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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DO VALOR DA TERRA NUA DISPENSA Nº:65 CONTRATO Nº89

Órgão: MUNICIPIO DE CEZARINA
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA
Local: Cezarina/GO
CNPJ do órgão: 25043530000148
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 25043530000148-1-000040/2026

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O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de profissional habilitado, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, para elaboração do Laudo do Valor da Terra Nua para fins de declaração ITR 2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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