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Inexigibilidade

Locação de imóvel situado na Rua Padre Luso, nº 2, Quadra 01, Centro, no município de Dianópolis – TO, destinado ao funcionamento do anexo da Superintendência Regional de Dianópolis – TO.

Órgão
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES
Unidade compradora
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
25053083000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
25053083000108-1-000026/2026

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Contratação, por inexigibilidade de licitação, da locação de imóvel residencial/comercial situado na Rua Tocantins, nº 829, Setor Sabóia, esquina com a Rua 01, CEP 77900-000, na cidade de Tocantinópolis – TO, com área aproximada de 100 m², composto por 07 (sete) cômodos, em perfeito estado de conservação, para instalação de (especificar finalidade), conforme vistoria técnica anexo do DFD.

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A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Dianópolis , destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Dianópolis /TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Almas, Chapada de Natividade, Conceição do TO, Dianópolis Natividade, Novo Jardim, Porto Alegre do TO, Rio daConceiçãoeTaipas.

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