Inexigibilidade14/10/2026
Associação institucional da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) à Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, pelo período de 12 (doze) meses, no contexto do processo de credenciamento da ESMAT junto ao Ministério da Educação para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância (EaD).Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 990