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Inexigibilidade

Contratação de inscrições para promover a capacitação de 2 (duas) participantes vinculadas à Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no curso "Sanções Administrativas: da análise da situação, da instrução processual e aplicação das sanções".

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local: Palmas/TO
CNPJ do órgão: 25053190000136
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 25053190000136-1-000218/2026

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Inexigibilidade19/05/2026

Contratação de serviços para oferta de 4 (quatro) vagas em evento aberto, com o tema "MASTERCLASS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09.

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Inexigibilidade01/06/2026

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Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de instrutor para ministrar o Módulo II – Fundamentos Constitucionais e Normativos e Oficina Prática de Elaboração do Plano de Trabalho, do curso Elaboração de Plano de Contingência Socioambiental, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e servidores(as) de Instituições parceiras do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 8 mil