LOCAÇÃO DE TERRENO URBANO, COM ÁREA TOTAL DE 1.193,00 M², LOCALIZADO NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS-TO, DE PROPRIEDADE DO SR. ENISVALDO RODRIGUES BEZERRA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.