Dispensa06/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA POR CONTRATO DE PROGRAMAPrefeitura Municipal de Jaiba - MG · Jaíba/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade07/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 752 mil
Inexigibilidade23/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E COMPENSAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS ARRECADADORES, NOS PRESSUPOSTOS DA LEI Nº 14.133/2021. TAL CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E FINANCEIRA NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, IDENTIFICANDO VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, E VIABILIZANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. HAVERÁ MAIORES ESPECIFICAÇÕES, BEM COMO JUSTIFICATIVAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) EM ANEXO. FONTE: 100.PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 81 mil
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ, NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE BENS.Secretaria Municipal de Obras · Sarzedo/MGR$ 3,2 mi
Dispensa13/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA E FISCAL EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA CONTRATO DE CELEBRAÇÃO DE PROGRAMA.Prefeitura Municipal de São Francisco · São Francisco/MGR$ 161 mil