Inexigibilidade29/06/2026Contratação para Serviços de Gerenciamento, atualização, consolidação, compilação de Legislação Municipal via plataforma eletrônica.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Imbaú/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, atualização, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do Município, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado às plataformas Leis.Org e Leis Municipais, abrangendo, especialmente, Lei Orgânica, Leis Complementares e Leis Ordinárias encaminhadas pelo Município em formato de texto editável, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 10 mil
Dispensa08/08/2026Prestação de serviços técnicos de implantação, locação e manutenção de sistema informatizado de gerenciamento da legislação municipal, em ambiente web, destinado à organização, digitalização, indexação, consolidação pesquisa.CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA · Iraquara/BAR$ 54 mil
Inexigibilidade23/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONSULTA PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 13 mil
Inexigibilidade12/08/2026Prestação de serviços de gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção da plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipais.MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · Primeiro de Maio/PRR$ 13 mil