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Inexigibilidade

Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal: O Papel do Vereador na Fiscalização, transparência e Integridade da Administração Pública”, nos dias 10/02/2026 ao dia 13/02/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Sr. Wesley Michel Rezende Dardaque. Justifica -se qualificação ,proporcionará atualização técnica e prática acerca dos instrumentos de controle interno, dps mecanismos de governança e das responsabilidades do vereador na promoção da transparênacia e da integridade da administração pública, que contribuíra para fortalecimento institucional,

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Local
Três Corações/MG
CNPJ do órgão
25641200000154
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
25641200000154-1-000002/2026

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Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal: O Papel do Vereador na Fiscalização, transparência e Integridade da Administração Pública, nos dias 10/02/2026ao dia 13/02/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Sr. Carlos Eduardo Silvade Oliveira. participação do Vereador no referido curso configura investimento institucional legítimo,necessário e plenamente alinhado ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento técnico daestrutura administrativa da Câmara Municipal, para a qualificação da tomada de decisões e para oaprimoramento da gestão pública, em consonância com as boas práticas de governança e controleaplicáveis ao setor público.

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660° Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal: O Papel doVereador na Fiscalização, transparência e Integridade da Administração Pública”, nos dias 10/02/2026ao dia 13/02/2026 para o assessor da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Israel Willian Andrade e Sr° Wolfgang viana. justifica-se plenamente a realização do “660º Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal:O Papel do Vereador na Fiscalização, Transparência e Integridade da Administração Pública”, voltadoà qualificação do senhor vereador,controle interno e a governança municipal assumem papel estratégico na prevenção deirregularidades, no acompanhamento da execução orçamentária e financeira e na garantia da corretaaplicação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, é fundamental que os membros do Poder Legislativo Municipal estejam devidamente capacitados para exercer, de forma técnica e responsável, suas funções fiscalizatórias.

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Inscrição no curso Controle interno e governança municipal: o papel do vereador na fiscalização, transparência e integridade da administração pública, que ocorrerá nos dias 10 a 13/02/2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Aparecido Donizete da Silva, Caio Nascimento Daher, Israel Haaslan da Mota Paes, Josue Osias de Godoi, Luiz Crlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Renan Cassio Rosa e Rodrigo da Costa do Nascimento.

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Curso Instituto Global de Administração Pública Belo Horizonte/BH”, ”666° Curso sobre Capacitação para: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos - “Atuação Parlamentar e a Responsabilidade Civil, Penal, Administrativa e Ética dos Vereadores”, nos dias 24/03/2026 ao dia 27/03/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Sr. Vinicius Pinto Dutra,justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminários ou cursos de capacitação online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos vereadores da Câmara Municipal de Três Corações/MG.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

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665º Curso de Capacitação para: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos”, nos dias 17/03/2026 ao dia 20/03/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Sr. Carlos Eduardo Silva de Oliveira. justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminários ou cursos de capacitação online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Três Corações/MG.A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

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