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Dispensa

Justificativa aquisição de lembranças institucionais alusivas ao dia internacionais da mulher 08/03/2026 para servidoras e vereadoras da Câmara Municipal . Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando a necessidade de contratação com o objetivo atender o dispositivo legal que respalde a contratação por dispensa conforme art. 75, ll da lei 14133/2021, visando suprir a demanda,como ação de reconhecimento e valorização da contribuição das mulheres para o funcionamento da administração Pública e para o exercício das atividades legislativas. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e adequada para a execução da ação institucional alusiva aos 08 de março, com solução simples, padronizada, de rápida obtenção e compatível com o orçamento disponível, destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara Municipal de Três Corações /MG

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Local
Três Corações/MG
CNPJ do órgão
25641200000154
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
25641200000154-1-000015/2026

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