Dispensa29/04/2026
Aquisição de Mobiliário para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade, Incluindo Extensão de Mesa Existente e Mesa de Apoio, justifica a demanda por finalidade promover a adequação estrutural e funcional da principal sala de reuniões da Câmara Municipal de Três Corações, Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade.Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 5 mil