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Inexigibilidade

PROCESSO DE CONTRATACAO DO CANTOR GUSTAVO MIOTO, ARTISTA DE RECONHECIMENTO NACIONAL, PARA APRESENTACAO DURANTE A 51 EXPOSICAO AGROPECUARIA DE GURUPI - EXPO GURUPI 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI N 14.133/2021, QUE PREVE A INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRITICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIAO PUBLICA. ATRAVES DAS EMENDAS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO E EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL DO DEPUTADO GUTIERRES TORQUATO.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPI
Local
Gurupi/TO
CNPJ do órgão
26063838000118
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26063838000118-1-000070/2026

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