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Licitações
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Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da Escola de Gestão Pública – EGP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.545/0001-54, para a prestação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a realização de 01 (uma) inscrição da servidora Tércia Carla de Oliveira Damasceno no curso denominado “Licitação, Gestão e Fiscalização”, a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, na modalidade presencial, no espaço P7 Criativo, situado na Rua Rio de Janeiro, nº 471, Centro, Belo Horizonte/MG, com carga horária certificada de 14 (quatorze) horas.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Piraúba/MG
CNPJ do órgão
26119529000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26119529000112-1-000020/2026

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