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Licitações
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Inexigibilidade

inscrição de servidor no curso de capacitação e aperfeiçoamento Assessor Parlamentar e Vereador na Prática, a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU
Unidade compradora
Câmara Municipal de Manhuaçu
Local
Manhuaçu/MG
CNPJ do órgão
26220251000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26220251000175-1-000014/2026

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Inexigibilidade14/10/2026

O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 25, 26, 27 de novembro de 2026, na modalidade presencial, conforme tabela abaixo:Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 5 mil