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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ADOLESCENTES TRABALHADORES - ASSPROM - SEI 2320.01.0015615/2025-48

Órgão
FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Unidade compradora
COMPRAS/HEMOMINAS
Local
Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão
26388330000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26388330000190-1-000008/2026

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Pregão - Eletrônico27/01/2026encerrado

Prestação de serviços por entidade(s) sem fins lucrativos para selecionar, contratar, capacitar e acompanhar adolescentes aprendizes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes, no mercado de trabalho na forma dos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis Trabalho e, em atendimento a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, na Portaria 671/2021 e 3.872/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e nas legislações subsidiárias, conforme Edital e seus anexos.

SAAE SAO CARLOS · São Carlos/SPR$ 419 mil