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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o ESCRITÓRIO TÉCNICO DO IPHAN-RJ DA REGIÃO DO MÉDIO VALE DO PARAIBA, situado na Casa do Barão do Ribeirão, Rua Barão de Vassouras, 45, Centro, Vassouras/RJ - CEP 27.700-000, abrangido pela Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.

Órgão
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Unidade compradora
IPHAN- 6A. COORDENACAO REGIONAL/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
26474056000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26474056000171-1-000271/2026

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Inexigibilidade26/03/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o serviço de fornecimento contínuo de água e esgotamento sanitário. O serviço é destinado a atender as necessidades dos imóveis cuja cessão de uso foi transferida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa (Termo de Cessão de Uso SEI Nº 123985672), situados na Ilha de Brocoió (Paquetá - Rio de Janeiro). A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e nos Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e n° 48.820/2023.Ver processo

AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0