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Dispensaencerrado

Contratação de serviços especializados de psicologia para a realização de avaliação psicológica individualizada, voltada à comprovação de aptidão mental e comportamental para o manuseio e porte de arma de fogo dos Policiais Legislativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em estrita conformidade com a Instrução Normativa nº 78/2014-DPF da Polícia Federal e a Resolução CFP nº 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, contemplando a aplicação de bateria completa de testes regulamentares, entrevista semiestruturada e a emissão do respectivo Laudo Psicológico conclusivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Órgão
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Unidade compradora
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
26963645000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26963645000113-1-000111/2026

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Contratação de profissional de Psicologia credenciado junto à Polícia Federal, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para realização de avaliação psicológica, compreendendo aplicação, correção de testes psicológicos e emissão de laudo conclusivo de aptidão psicológica para o porte e manuseio de arma de fogo, em atendimento aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, do Tribunal R

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O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada ou profissional, para avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte e manuseio de armas de fogo expedido por profissionais (psicólogos) credenciados pela Polícia Federal, obedecendo rigorosamente à Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Arma

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Prestação de serviço especializado de psicólogo credenciado pela Polícia Federal, com certificado de credenciamento válido, para realização de avaliação de aptidão psicológica para porte de arma de fogo funcional, em conformidade com os critérios técnicos, procedimentos e exigências estabelecidos na Instrução Normativa DG/PF nº 310, de 10 de junho de 2025. O profissional deverá possuir credenciamento vigente perante a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo.

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