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Dispensaencerrado

Contratação de empresa(s) para emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e/ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o enquadramento da edificação, das unidades do MPT nos Municípios de Presidente Prudente e São José do Rio Preto, cf. condições, quantidades e especificações estabelecidas o Aviso e anexos

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora
PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
26989715000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26989715000102-1-000813/2026

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Contratação de empresa especializada para emissão de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) necessárias; realização do treinamento anual da Brigada de Incêndio; e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, conforme condições e quantidades estabelecidas no Aviso e seus anexos.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo vistoria técnica, elaboração ou atualização de documentação necessária, protocolo e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até a emissão do referido certificado para o prédio sede e sala de arquivo do Sertprev, para atender as necessidades do SERTPREV, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

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Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de especializada para a elaboração, compatibilização e aprovação completa e integral, junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), dos Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) das edificações que compõem as áreas administrativas da Autoridade Portuária de Santos (APS), conforme relação constante nos Anexos 1, 2 e 3, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.

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