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Inexigibilidade

Contratação da docente Maria Cecília Butierres para ministrar 2 h/a no curso Prova Testemunhal - testemunho propriamente dito e reconhecimento de pessoas, teoria e prática., tendo como público-alvo: membros do MPF, MPM, MPDFT, CNMP e MP Estadual.

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora: ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 26989715000102
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 26989715000102-1-000901/2026

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ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 2 mil

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ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 900

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Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para ministrar parte do curso Valoração da Prova Testemunhal no Processo Penal: epistemologia probatória, injustiça epistêmica e os Protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e racial, modalidade EAD

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 3 mil

Inexigibilidade20/03/2026

Contratação da docente Mylene Comploier para ministrar 30 h/a no curso PPG 2025 - Direito Probatório Contemporâneo, tendo como público-alvo: Membros do MPT, MPF, MPDFT, MPM, Servidores do MPT, MPF, MPM, MPDFT.

ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 18 mil