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Pregão - Eletrônicoencerrado

Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TENSÃO, conforme Resolução Normativa nº 1.059 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora
PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
Local
Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão
26989715000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26989715000102-1-000905/2026

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[LICITANET] - Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD), por minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, mediante disponibilização de solução de geração distribuída composta por Central(is) Geradora(s) Fotovoltaica(s) (CGF) já implantada(s), conectada(s) à rede da concessionária de distribuição e apta(s) à compensação de créditos de energia elétrica, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação aplicável.

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Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

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