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Licitações
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Dispensa

Aquisição de materiais de gênero alimentício (chá verde e café gourmet), mediante a realização de Dispensa Tradicional, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à recomposição do estoque do Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, observadas as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
26989715000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26989715000102-1-001686/2026

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O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de café em pó, torrado e moído, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais pelo período de 12 (doze) me-ses, mediante licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item, com fulcro no art. 28, inciso I, e art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com a aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006Ver processo

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