Locação de imóvel, para fins não residenciais, situado na Av. José Munia, 4775 - 19º andar, no Município de São José do Rio Preto, objeto da matrícula 45.183, do livro nº2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto, encontrando-se dito imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para abrigar as instalações da Advocacia Geral da União em São José do Rio Preto.