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Inexigibilidade

Pagamento de taxa pública obrigatória da execução pública de obras musicais durante asfestividades do Carnaval de Rua de Itarana, que ocorreu entre os dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026, no Estádio Municipal Domingos André Coan, localizado nomunicípio de Itarana/ES, junto ao órgão, ECAD, relativa a recolhimento de direitosautorais.

Órgão: MUNICIPIO DE ITARANA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Itarana
Local: Itarana/ES
CNPJ do órgão: 27104363000123
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27104363000123-1-000081/2026

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