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Licitações
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Dispensa

O presente Termo tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conforme os Termo de Doação com Encargos, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

Órgão
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade compradora
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
27136980000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27136980000100-1-000007/2026

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