1.1. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardápioescolar ofertado aos alunos das creches, pré-escolas e ensino fundamental das escolas destemunicípio.1.2. A presente contratação será realizada por meio de Chamada Pública, nos termos do art. 14da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e demais normas aplicáveis,observadas as condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.1.3. O presente Termo de Referência integra o edital da Chamada Pública, dele fazendo parteinseparável, devendo ser interpretado em conjunto com as demais peças que compõem oprocedimento administrativo.